Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Definições e Aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e a Orbit Inc. ("Nós", "Nosso", "Orbit"). Ao acessar, baixar ou utilizar o software, site e serviços (coletivamente, "Plataforma"), você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, deverá interromper o uso da Plataforma imediatamente.

2. Natureza dos Serviços

O Orbit é uma plataforma de tecnologia que permite aos usuários agregar, visualizar e gerenciar suas informações financeiras.

• Não Somos um Banco: O Orbit não é uma instituição financeira, banco ou seguradora.
• Sem Consultoria: As informações fornecidas pela Plataforma (incluindo gráficos, insights e relatórios) têm fins puramente informativos e educacionais. Nenhuma informação deve ser interpretada como recomendação de investimento.
• Precisão dos Dados: Embora nos esforcemos para garantir a precisão, não garantimos que os dados importados de instituições financeiras terceiras estejam sempre atualizados ou livres de erros.

3. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda expressamente em não:

• Usar a Plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou relacionada a lavagem de dinheiro;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar violar a segurança da Plataforma, fazer engenharia reversa ou acessar áreas não autorizadas;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados da Plataforma sem permissão.

4. Planos e Pagamentos

Alguns recursos do Orbit podem ser oferecidos mediante assinatura ("Plano Premium"). Ao assinar, você concorda em pagar as taxas aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável através da Plataforma ou e-mail. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, interrompendo a renovação automática para o próximo ciclo de faturamento.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos, logotipos e marcas comerciais, são de propriedade exclusiva da Orbit Inc. A cópia, redistribuição ou publicação de qualquer parte da Plataforma é estritamente proibida sem nossa autorização expressa por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade e Indenização

Na extensão máxima permitida por lei, o Orbit não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma. Você concorda em indenizar e isentar o Orbit de quaisquer reivindicações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos.

7. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

8. Dados Coletados

Para fornecer nossos serviços, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, e-mail, número de telefone.
• Dados de Conexão (Open Finance): Saldos, extratos, faturas de cartão de crédito e dados de investimentos obtidos de instituições financeiras conectadas por você.
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, logs de acesso.

9. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer, operar e manter a Plataforma;
• Gerar relatórios financeiros, categorizar despesas e oferecer insights personalizados;
• Detectar e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia: Todos os dados em trânsito e em repouso são criptografados (AES-256 e TLS 1.3).
• Controle de Acesso: Acesso aos dados é restrito a funcionários autorizados e auditado.
• Parceiros Certificados: Utilizamos provedores de nuvem e parceiros de Open Finance que possuem certificações de segurança internacionais (ISO 27001, SOC 2).

11. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de Serviço: Empresas que nos ajudam a operar a Plataforma (ex: hospedagem, análise de dados), sob estritos acordos de confidencialidade.
• Obrigação Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade governamental competente.

12. Seus Direitos

Como titular dos dados, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários; portabilidade dos dados; e revogar o consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco.